Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECHAÇADA. RESERVA DE HOTEL PARA NOITE DE NÚPCIAS.

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

TST amplia valor de indenização por dano moral

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica